Os Eurocódigos Estruturais são documentos de referência, destinando-se a comprovar a conformidade dos edifícios e das obras de engenharia civil com os requisitos básicos estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março, designado por Regulamento dos Produtos de Construção, e transposto para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei 130/2013, de 10 de setembro.